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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 09:34
Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual
Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado se não houver recurso para votação pelo plenário. Pelo texto, esse tipo de decisão passará a caber à maioria dos ministros do Supremo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2018 - 11:03
Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta
O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:10
Advogada é condenada por desacato por chamar servidora de burra e incompetente
De acordo com decisão, humilhação e desprestígio foram suficientes a atingir a dignidade e o decoro das funções da servidora pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:15
Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2018 - 10:36
Receptação Dolosa. Desclassificação para forma culposa. Execução provisória da pena privativa de liberdade
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:12
Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:35
Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais
Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 11:20
Superior Tribunal de Justiça edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:37
Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 10:39
Ex-presidente de Câmara municipal deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal
A decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:42
TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março
Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:17
Ação Possessória. Reintegração de posse. Súmula 7/STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 10:36
Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:06
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:41
Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF
Administrativo. Terreno reservado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:15
Execução de Título Extrajudicial. Faturamento. Penhora
Embargos de Declaração na Reclamação.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 12:57
Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:53
Plano de saúde deve custear tratamento de homem portador de dependência alcoólica
Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:02
Ação Constitutiva-Negativa de Nulidade de cláusulas em contratos de abertura de crédito em conta corrente
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:03
Juiz que proibiu Lula de deixar o país vê risco de fuga após condenação em segunda instância
Defesa do ex-presidente entregou o passaporte de Lula nesta sexta-feira (26) à Polícia Federal em São Paulo. Lula cancelou viagem que faria à Etiópia.
